Consumidor
Normas e Regulamentos
- Resolução 414/10 da ANEEL - Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. Clique aqui para acessa-lá.
- Resolução Normativa 360/09 da ANEEL - Estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico. Clique aqui para acessa-lá.
- Resolução Normativa 373/09 da ANEEL- Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica para o tratamento das reclamações dos consumidores, e dá outras providências. Clique aqui para acessa-lá.
- Resolução Normativa 395/09 da ANEEL- Estabelece os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, e dá outras providências. Clique aqui para acessa-lá.
- Resolução Normativa 384/09 da ANEEL - Estabelece as condições para atendimento com redes de energia elétrica nos parcelamentos de solo para fins urbanos e na regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, bem como para incorporação dos respectivos bens e instalações ao ativo da concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição. Clique aqui para acessa-lá.